Feminismo

19 anos de luta: Lei Maria da Penha

⚠️ Aviso de gatilho: violência doméstica / feminicídio

Você sabe quem é Maria da Penha? 

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica, mestre em Parasitologia em Análises Clínicas. Em 1983, sua vida mudou drasticamente após sofrer uma tentativa de feminicídio por parte do então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Ela ficou paraplégica após levar um tiro enquanto dormia. Alguns meses depois, após 15 dias mantida em cárcere privado, ele tentou eletrocutá-la durante o banho.

Apesar da brutalidade, o julgamento do agressor foi lento, omisso, e levou longos anos até uma condenação definitiva, um retrato doloroso da negligência do sistema judiciário brasileiro diante da violência de gênero.

Mas Maria da Penha não se calou. Com coragem, ela transformou a dor em luta. Seu caso chegou até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que responsabilizou o Estado brasileiro por tolerância e omissão diante da violência doméstica.

Maria da Penha

Essa mobilização internacional resultou, em 2006, na Lei nº 11.340, batizada com seu nome, a Lei Maria da Penha. Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela representa um marco legal no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, reconhecendo diferentes formas de violência de gênero (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial) e estabelecendo medidas protetivas urgentes e eficazes.

Em 2009, Maria da Penha fundou o Instituto Maria da Penha (IMP), organização sem fins lucrativos e de utilidade pública, que atua na promoção da equidade de gênero, na formação de políticas públicas e na conscientização sobre os direitos das mulheres.

Hoje, aos 80 anos, ela segue sendo um símbolo de resistência e transformação. Com serenidade e firmeza, fala sobre sua trajetória com o tom de quem escolheu transformar tragédia em propósito. Maria da Penha é mais do que uma lei, é uma mulher que ousou dizer basta.

Maria da Penha

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